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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro e economia popular. Apelação.
Julgamento iniciado mas não concluído. Questão a ser analisada de ofício. Reconhecimento da extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20
Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.
Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.
Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 09:43
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.”
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:55
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 11:53
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:48
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
Crimes praticados com o fim de obter financiamento de projeto de desenvolvimento junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia são absorvidos por crime contra a ordem tributária, mesmo que o prazo de prescrição deste seja menor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação fiscal. Parcelamento do débito. Extinção da punibilidade.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de OMAR IBRAHIM SLEMAN EL AFIOUNI, apontando como autoridade coatora a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 10:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:43
Furto Qualificado. Pedido de Concessão de Indulto
Reclusão pela prática de furto qualificado. Concessão do indulto e consequente extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:40
Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento
A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:52
Penal e processual penal. Apelação criminal.
Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:59
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Apropriação indébita. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Art. 168-A do CP. Incidência. Abolitio criminis. Pagamento parcial e espontâneo do débito. Parcelamento.
Extinção da punibilidade. Inaplicabilidade. Ânimo de apropriação. Desnecessidade. Comprovação da materialidade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:51
Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
O estabelecimento da tese é da Terceira Seção
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:47
Análise do Indulto individual ou graça como causa extintiva de punibilidade
O texto aborda o indulto e a graça como causas extintivas de punibilidade tanto em seu aspecto
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 11:48
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade."